Avanços na legislação sobre os modelos de trabalho

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Quando falamos sobre trabalho remoto ou híbrido, os temas em debate são extensos e complexos e, muitos deles, carentes de normas e regras específicas. Um exemplo que ilustra o tamanho do desafio é que o regime híbrido sequer tem ordenamento próprio na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso quer dizer que, na prática, ele não existe do ponto de vista legal.

Entre os temas que têm gerado maior discussão, encontramos debates sobre saúde e segurança dos trabalhadores em home office, fiscalização das condições de trabalho, controle de jornada e alterações na política de benefícios oferecidos pelas companhias. Afinal, empresas que optam pelo trabalho remoto ou híbrido devem oferecer auxílio para custear o home office? A quem cabe os gastos com mobília e equipamentos para o trabalho remoto? A empresa deve ou não monitorar as condições dos espaços de trabalho dos colaboradores que atuam em suas residências? 

Enquanto os projetos caminham nas casas legislativas, companhias que optaram por esses modelos vêm executando arranjos e adaptações para se adequar à nova realidade. 

 

O teletrabalho na legislação brasileira 

Para entender como tudo começou precisamos voltar para 2011, quando entrou em vigor a lei 12.551, que alterava a CLT, eliminando a distinção entre “o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”. 

Para a maioria dos brasileiros, naquele ano, a notícia soava como algo exótico e chamava a atenção pelo fato de que existiam pessoas que trabalhavam de casa. Entretanto, o assunto foi ganhando cada vez mais destaque e, em 2017, o teletrabalho ganhou um capítulo para si no texto da Reforma Trabalhista, com algumas regras específicas regulando o relacionamento entre empregado e empregador no modelo de trabalho remoto. 

Entre elas, se destacam os artigos que responsabilizam as empresas a fornecer equipamentos tecnológicos e de infraestrutura, assim como manutenção para a realização do trabalho remoto e instruir seus empregados quanto às precauções a se tomar para evitar doenças e acidentes de trabalho. 

Entretanto, se em 2017 o trabalho remoto ainda era visto como algo pequeno no qual poucas empresas se aventuravam, em 2020, com a necessidade de distanciamento social, o modelo tornou-se a grande solução para o mundo corporativo e segue como tendência para o futuro. Com isso veio à tona a necessidade de se debater questões até então deixadas de lado na legislação trabalhista. 

 

Saúde, Segurança e mudanças nas políticas de benefícios 

Um dos principais pontos de discussão relaciona-se a forma como as empresas devem cumprir as regras de saúde e segurança no trabalho remoto, sobretudo em relação às normas de ergonomia. Muitas companhias têm se antecipado a esse debate disponibilizando mobília e equipamentos para seus colaboradores. Outras encontraram soluções através de mudanças nas suas políticas de benefícios.

Segundo o relatório “Tendências de Gestão de Pessoas em 2022”, publicado pela Great Place to Work Brasil e realizado com base em entrevistas com mais de 2 mil pessoas da área de Recursos Humanos, 53% das empresas fizeram alterações nas suas políticas de benefícios. Entre as mudanças, constam principalmente a adoção de auxílio home office, benefícios flexíveis ou relacionados ao bem-estar dos times.

 

Monitoramento e limites da relação empresa x colaborador 

Outro ponto de atenção nos debates sobre a legislação trabalhista é em relação ao monitoramento dos locais de trabalho, que passa pelo controle das jornadas e pela fiscalização da adoção das medidas relacionadas ao cumprimento das normas sobre ergonomia.  

Muitas empresas encontraram na tecnologia e em acordos personalizados respostas para lidar com o controle das jornadas de trabalho. Outras preferiram priorizar o controle de tarefas ao invés do monitoramento das horas trabalhadas. 

Em relação à fiscalização relacionada às normas de ergonomia, saúde e segurança é preciso garantir que os colaboradores estejam utilizando os recursos e benefícios para o cumprimento das regras. Consultores jurídicos sugerem que as empresas realizem monitoramentos por vídeo, periodicamente, com o consentimento dos colaboradores que atuam em home office.

 

Assinatura de móveis para home office

Uma alternativa para garantir espaços de trabalho com segurança e ergonomia no home office é a contratação de um serviço de assinatura de móveis, como o Work.in. Essa opção oferece uma maneira econômica e flexível para a companhia padronizar e monitorar as condições materiais de trabalho, sem precisar se preocupar com logística de transporte e manutenção de equipamentos nas casas dos times, como kits ergonômicos, cadeiras e escrivaninhas.

Conheça as vantagens do Work.in e, em caso de dúvidas, converse com um dos nossos consultores. Teremos prazer em ajudar sua empresa a se adequar para as necessidades dos novos modelos de trabalho.

Last modified: 24 de fevereiro de 2022

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