Transferência de colaboradores para outras cidades: entenda como o processo deve ser feito

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É comum que empresas de médio e grande porte tenham mais de uma sede. Por questões de logística, mercado estratégico ou possibilidade de ampliar os negócios, companhias espalham escritórios por diferentes cidades e estados. Em alguns casos, funcionários tonam-se de grande importância e extremamente estratégicos para o bom andamento dos negócios fora da matriz, assim como o contrário também pode acontecer. Por esse motivo, torna-se inevitável cogitar a transferência de profissional para outros locais de trabalho.

O ato de transferir colaboradores para uma cidade diferente está prevista em lei. Mas é importante que as empresas tomem atitudes preventivas e passem a ponderar a possibilidade também em contrato. As condições de transferência podem mudar de acordo com a situação tanto do empregador, como do empregado. Dependendo do cargo do profissional ou do setor em que a empresa atua, por exemplo, as condições para a mudança são adaptadas. Entenda abaixo:

Quando deve acontecer?

A legislação diz que a empresa deve considerar a transferência de qualquer empregador sempre que a mudança acarrete na necessidade de mudança de residência ou domicílio. Ou seja, quando há deslocamento para um município diferente do qual o empregado foi contratado e está registrado, considera-se que houve transferência de emprego.

O profissional deve estar de acordo

A transferência do funcionário só pode ser concluída caso ele concorde com a mudança. A alteração contratual só terá validade caso seja realizada em comum acordo entre as duas partes envolvidas (contratado e contratante).

A exceção fica por conta de acordos previamente assinados. Ou seja, se no ato da contratação o funcionário ficar ciente de que existe a possibilidade de mudanças de cidades durante a vigência do documento, não há a necessidade de registrar uma nova proposta.

A transferência não pode gerar nenhum tipo de prejuízo para o contratado

O profissional não pode, de forma alguma, ser prejudicado financeiramente com as transferências de cidades. É função da empresa, além de oferecer toda a estrutura básica até que o colaborador adapte-se ao novo ambiente, também garantir que outros itens, como salários e benefícios, se mantenham iguais ou superiores aos recebidos antes da mudança.

Área de atuação da companhia

Dependendo do setor em que a empresa trabalha, é possível que haja a transferência de funcionários sem a necessidade de adaptações ao contrato. Companhias de turismo e prestadores de serviços em diversos estados podem ser alguns exemplos de negócios em que é possível presumir a possibilidade de necessidade de mudança.

Last modified: 13 de março de 2019

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